Chelfo

Procedência dos parâmetros

Todo resultado deste motor sai carimbado com a versão dos parâmetros que o produziu. Esta página diz o que essa versão contém e de onde ela veio.

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Conjunto vigente

Embarcado
2026.08.27

Parâmetros embarcados 2026.08.27 - compilados com o motor.

Motor

2.0.0

Cenários

3

Entes com lei própria

0

Regras de NCM conferidas

0 de 30

Este conjunto alimenta o cálculo, e não só esta página: o simulador e a reprecificação em lote leem dele os cenários de alíquota, os entes de destino e as regras de NCM, e o carimbo de cada resultado repete a versão e a origem que aparecem aqui.

Há banco configurado, mas nenhum conjunto foi ativado: valem os parâmetros compilados com o motor.

Cenários de alíquota

A alíquota de referência depende de resolução do Senado, ainda não editada. Enquanto não houver, tudo aqui é estimativa datada - e a data é parte do número.

MF 2024 - 26,5%CBS 8,8% + IBS 17,7%

Estimativa do Ministério da Fazenda divulgada na tramitação do PLP 68/2024. · declarado em 2024-12-01

Estimativa. Não é alíquota fixada em lei.

FIESP 2026 - 27,91%CBS 9,21% + IBS 18,7%

Premissa do Simulador de Impactos IBS/CBS da FIESP (captura de 26/08/2026): CBS 9,21% e IBS 18,70%. · declarado em 2026-08-26

Estimativa. Não é alíquota fixada em lei.

MF 2025 - 28,0%CBS 9,3% + IBS 18,7%

Estimativa revisada do Ministério da Fazenda após a sanção da LC 214/2025. · declarado em 2025-06-01

Estimativa. Não é alíquota fixada em lei.

Entes que fixaram alíquota própria

O IBS é a soma da alíquota do Estado com a do Município de destino, cada uma fixada por lei do próprio ente. Quem não legislou fica com a de referência - que é o que a lei manda.

Nenhum ente publicado. A lista está vazia de propósito: semeá-la com números inventados daria aparência de precisão a um palpite. Quando as leis saírem, cada ente entra como uma linha, com a lei citada.

De-para NCM → classificação

O código NCM vem do Portal Único Siscomex, que é fonte oficial. O enquadramento nas reduções da LC 214/2025 não vem: é leitura curada por prefixo. A contagem abaixo distingue a regra que existe da regra que alguém conferiu.

Regras publicadas

30

Com conferência assinada

0

Nenhuma regra tem conferência registrada. Ausência de regra continua sendo lacuna, não alíquota padrão - e o relatório do lote conta quantas apareceram.

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